OUTUBRO ROSA

flor rosa

Por Michelle Farah Rodrigues

Esse mês eu aproveitei o “Outubro Rosa” para fazer a minha parte pela nossa sociedade, enquanto cidadã, enquanto amiga e familiar de quem já teve câncer um dia, ou ainda luta contra esta terrível doença. E é por isso, e aproveitando o meu lado “advogada por formação”, que gostaria de apresentar algumas informações fundamentais para os pacientes com câncer.

E se você conhece alguém que tenha essa doença, por favor, divulgue este post por e-mail particular, em redes sociais ou da forma como preferir, por se tratar de um assunto de suma importância e interesse público! Compartilhe as coisas boas! Contribua com um mundo melhor, nem que seja o mundo de uma única pessoa!

  1. Auxílio doença: Quando o trabalhador ficar mais de 15 (quinze) dias (consecutivos) afastado do trabalho em razão do câncer, o mesmo fará jus ao benefício do “auxílio doença”, independente do pagamento das 12 contribuições geralmente exigidas. No entanto, será necessário que o mesmo configure como segurado e que a perícia do INSS seja realizada e constate a situação dessa pessoa.
  2. Saque do FGTS: Enquanto o paciente estiver em fase sintomática da doença, o mesmo poderá efetuar o saque do FGTS. Isso vale, também, para pessoas com dependentes nesta situação. Maiores informações podem ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal – CEF.
  3. Saque do PIS/PASEP: Da mesma forma que no caso do FGTS, os pacientes que se encontram lutando contra o câncer ou possuem dependente nesta condição podem sacar o PIS na CEF ou o PASEP noBanco do Brasil – BB.
  4. Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria: Pessoas com câncer estão isentas do pagamento de imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Para tanto é necessário obter um requerimento fornecido pela Receita Federal – RFe apresentá-lo ao órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria.
  5. Aquisição de Carteira Nacional de Habilitação – CNH especial / Isenção de impostos na compra de veículo adaptado: O paciente com câncer que apresentar deficiência física nos membros superiores ou inferiores capazes de prejudicá-lo de dirigir veículos comuns poderá se beneficiar com aquisição de CNH especial e a isenção de impostos (IPI, ICMS e IPVA) na aquisição de um automóvel. Maiores informações podem ser obtidas junto à RF , Departamento de Trânsito e Secretarias de Estado de Fazenda de seus Estados de residência. Vale lembrar que cada Estado tem sua legislação específica acerca do tema, a qual deve ser observada. Os estados que possuem a regulamentação específica sobre isenção de impostos estaduais para estes casos são Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. O desconto pode corresponder a até 35% do valor do carro
  6. Dispensa do rodízio de automóveis: Pessoas com câncer que residem em município onde há rodízio de automóveis, como é o caso da cidade de São Paulo, poderão solicitar ao Departamento de Trânsito local a dispensa na participação desse rodízio.
  7. Isenção de IPTU: Alguns Estados concedem o benefício da isenção do IPTU para portadores de doenças crônicas, como o câncer. Consulte a prefeitura do seu município para saber se a Lei Orgânica do mesmo contempla tal benefício.
  8. Medicação gratuita: A Constituição Federal assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e oMinistério da Saúde contém uma lista de medicamentos disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento dos pacientes. Se o paciente não encontrar nesta lista o medicamento necessário ao seu tratamento ele poderá recorrer à Justiça para ter o seu direito constitucional garantido.
  9. Tratamento escolar especial: Decreto-Lei nº 1.044, de 21/10/1969 dispõe sobre o tratamento diferenciado a pessoas portadores de doenças listadas nesta norma, dentre os quais os pacientes com câncer. A lei garante o direito a um tratamento diferenciado no que diz respeito à frequência daqueles alunos que se encontram doentes mas ainda assim têm condição intelectual e emocional de continuar seus estudos, independente do nível de ensino.Estes alunos ficam dispensados, ainda, das aulas de educação física, conforme previsão contida na Lei nº 7.692, de 20/12/1988.  Vale mencionar que apesar de não haver legislação conferindo aos pacientes com câncer o direito a descontos na mensalidade escolar, muitas instituições, por uma questão de responsabilidade social, conferem esse direito ao paciente, seus dependentes ou àqueles com genitores com câncer.
  10. Isenção à tarifa de transporte coletivo: Alguns Estados possuem uma lei específica que concede a gratuidade nas conduções intermunicipais e até mesmo interestaduais (trem, metrô, ônibus, barca…) para portadores de deficiência ou doença crônica, dentre os quais aquelas pessoas com câncer, que se encontre em tratamento médico continuado, cuja interrupção possa acarretar a morte da pessoa. Esse benefício costuma ser concedido, também, ao acompanhante do paciente. Vale a pena se informar se o seu Estado é um deles. No Rio de Janeiro e em São Paulo há legislação específica tratando desse benefício.
  11. Aposentadoria por invalidez: Se for constatada pela perícia do INSS que em razão do câncer o paciente, na qualidade de segurado, não tem condições de voltar a exercer sua atividade, mesmo após o tratamento, a aposentadoria por invalidez poderá lhe ser concedida, mesmo que não tenha ocorrido a contribuição dos 12 meses. Importante informar, ainda, que Se esta pessoa necessitar de assistência permanente de outra pessoa, sua aposentadoria poderá ter um acréscimo de 25%, de acordo com a previsão contida no anexo I, do Decreto 3.048/99.
  12. Quitação do financiamento da casa própria: A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, como o câncer, por exemplo, poderá requerer a quitação do seu contrato de financiamento imobiliário, desde que exista cláusula nesse sentido em seu contrato.
  13. Cirurgia reconstrutora de mama: A mulher que tiver a mama ou parte dela retirada devido ao tratamento do câncer tem garantido o direito à cirurgia plástica reconstrutora, de forma gratuita pelo SUS ou pelo plano de saúde.
  14. Ações judiciais e processos administrativos: Pacientes com câncer que figurem como parte ou interessado em uma ação judicial ou processo administrativo poderão solicitar regime de prioridade. Além disso, nos casos de ações judiciais movidas em face da Fazenda Pública, essas pessoas poderão exigir prioridade no recebimento de seus créditos.

Além disso, é importante informar que mesmo quem não tenha câncer, poderá se valer dos seguintes benefícios preventivos em relação à doença:

  1. Mamografia: A Lei 11.664/2008 garante o direito à realização da mamografia a todas as mulheres acima de 40 anos.
  2. Exame de próstata:Homens acima de 40 anos têm direito à realização do exame de próstata, gratuitamente, pelo SUS. conforme previsão contida na Lei 10.289/2001.
  3. Vacina contra o HPV: Esta vacina foi incorporada no calendário de vacinação do SUS.

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*Michelle Farah Rodrigues – Advogada, consultora jurídica, professora de Inglês, articulista deste site, blogueira “Amando o Hoje“. 

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