Ampliação da Licença Paternidade (PL 14/2015)

(Foto: imagem ilustrativa/freeimages)

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Por Michelle Farah Rodrigues

Falamos tanto na importância de uma mãe passar tempo de qualidade com seus filhos, independentemente de trabalhar fora ou em casa, mas pouco é falado dos pais, que muitas vezes são vistos na nossa sociedade mais como um “provedor financeiro”.

Mas é imprescindível que o pai esteja presente na vida de seu filho, posto que a figura paterna é praticamente tão importante quanto a da mãe.

Como bem dito pela Dra. Ilma Cunha em seu livro intitulado “Família – Lugar de Refúgio ou Campo de Batalha?”, “O pai é o operador lógico que introduz a subjetividade, e a sua ausência e o seu abandono afetivo deixam o filho à deriva da vida. A função paterna representa a Lei, o limite, a segurança e a proteção. O pai é o transmissor de uma nomeação para um filho e estará sempre no registro da sua suficiência. Ser o suporte e o referente da Lei para seu filho institui a diferença que possibilita a descendência.”

Felizmente nossos legisladores parecem ter acordado e se atentado para esta questão, dentre outras relacionadas à primeira infância, visto que neste mês de fevereiro foi aprovado por unanimidade na Câmara o Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2015 (PL 14/2015), que cria o Marco Legal da Primeira Infância.

De acordo com o Projeto, ainda pendente de sanção presidencial, os pais poderão estar presentes com suas companheiras em consultas e exames no pré-natal e até mesmo no pediatra sem que haja dedução em seu salário. A licença paternidade (que atualmente é de 5 dias) seria ampliada para 20 dias.

Sabemos que esse período ainda está muito longe do ideal – países como a Suécia, por exemplo, obrigam os pais a tirarem licença de pelo menos 3 meses – mas já é um avanço para a sociedade brasileira. Afinal, os pais (conscientes, verdadeiros e responsáveis) também querem estar mais perto dos seus filhos, estejam eles na barriga ou já recém nascidos. Além disso, as mães poderão contar com os seus parceiros num momento lindo, porém muito intenso e cansativo.

Esse tempo ampliado para pais e filhos estarem juntos nesse primeiro momento de vida dos pequenos é fundamental inclusive para que o homem consiga se inserir emocionalmente em sua nova função familiar, que leva mais tempo para ser compreendida e sentida, e que geralmente nasce no parto, com o contato físico direto um com o outro, diferentemente da mãe, que por questões óbvias se vê na função materna já na gravidez, ainda que não na mesma intensidade e forma que após o nascimento.

Todavia, deve-se ressaltar que da mesma forma como ocorrido anteriormente, quando da ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses, somente gozarão do benefício acima mencionado os pais que trabalharem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, sendo, portanto, facultativo (e não impositivo) ao empregador.

Além da ampliação da licença paternidade, é importante ressaltar que o PL 14/15 pretende garantir à gestante e às famílias com crianças de 0 a 3 anos um acompanhamento mais intenso e zeloso por parte do poder público (seja ele Federal, Estadual ou Municipal), que deverá fornecer orientações sobre maternidade e paternidade responsáveis, amamentação, alimentação complementar saudável crescimento e desenvolvimento infantil integral, dentre outras questões.

Deverão ser, ainda, implantadas políticas públicas específicas para crianças de 0 a 6 anos visando a saúde, a alimentação, a educação, a convivência familiar e o acesso a uma infraestrutura adequada à cultura e ao lazer para nossos pequenos cidadãos.

O que verdadeiramente se espera, agora, é que além da aprovação pela Presidente, os planos e projetos previstos no PL 14/2015 sejam efetivamente colocados em prática pelos entes públicos, com a destinação de verbas de forma responsável para aqueles que são o futuro da nação.

*Michelle Farah Rodrigues Mi_FotoSite_KarinaJornalista– Advogada, consultora jurídica, professora de Inglês, articulista deste site e blogueira “Amando o Hoje“. 

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