Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica

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*Por Michelle Farah Rodrigues

Você sabia que tem direitos (e deveres) enquanto cidadão e consumidor de energia elétrica? Já parou para pensar sobre os mesmos? As peculiaridades envolvendo essa questão são grandes, e variam de acordo com a classificação da unidade consumidora – se residencial, comercial, industrial, rural… Trataremos neste artigo apenas dos principais direitos e deveres dos consumidores residenciais, já que todos o somos! Ou não? Bem, se você ainda não o é, saiba que seu primeiro direito é justamente ter acesso à eletricidade! A concessionária de distribuição de energia elétrica responsável pela sua região deve atender seu pedido no prazo máximo de 2 dias úteis – para áreas rurais o prazo é de 5 dias úteis. E lembre-se! É seu dever manter seu cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica.

E quem escolheu o dia de pagamento da sua fatura? Você tem direito a pelo menos 6 opções de data de vencimento, e a fatura deve ser entregue pelo menos 5 dias úteis antes! Então escolha a que for melhor para você e não deixe de pagar sua conta, pois inadimplência gera suspensão do serviço, o qual deve ser comunicado pela concessionária ao consumidor com um prazo mínimo de 15 dias. Todos os seus débitos deverão ser informados na própria fatura de energia elétrica, a qual só será restabelecida quando todas essas pendências forem regularizadas e você informar à distribuidora, que terá um prazo de 24 horas (48 horas em áreas rurais) para regularizar o serviço. Apenas em casos de suspensão indevida (aquela que ocorreu sem que o cliente tenha dado ensejo) é que esse prazo diminui para até 4 horas.

Existem situações em que a energia “cai” “sem motivo”. São as chamadas interrupções de energia elétrica. E pode acreditar, sempre há uma razão! As interrupções são causadas por fortes chuvas, ventos ou por manutenção na rede – nesse último caso, os consumidores devem ser informados por meios de comunicação com 72 horas de antecedência. Há, ainda, as interrupções por sobrecargas na rede, causadas por “gatos” (crime apenado até 4 anos de prisão) e em razão da aquisição de diversos aparelhos elétricos numa residência sem que a rede esteja preparada para suportar os mesmos. De uma forma ou de outra, todos nós “pagamos o pato” nesses dois casos, seja por literalmente pagarmos a conta dos criminosos ou por ficarmos sem eletricidade quando estamos em dia com nossas faturas de energia. Então não deixe de denunciar (algumas cidades possuem delegacias especializadas) o furto e a fraude de energia elétrica, nem de informar sua concessionária sobre a necessidade de aumento de carga para sua unidade consumidora em razão das suas novas aquisições! E se alguma dessas interrupções causar danos aos seus aparelhos elétricos, procure sua distribuidora de energia elétrica, que analisará o fato e dependendo da situação o reembolsará pelos prejuízos causados.

Se você tiver alguém em sua casa que dependa de aparelhos elétricos para sobreviver, é imprescindível informar à sua concessionária, que adotará procedimentos específicos a fim de evitar problemas à saúde dessa pessoa em razão da eventual falta de energia elétrica!

Sempre que houver alguma dúvida, entre em contato com a distribuidora de energia elétrica local. Ela deverá atender aos consumidores em todos os Municípios de sua área de concessão, sem que os mesmos precisem se deslocar para outras cidades. Além disso, um telefone gratuito é disponibilizado 24 horas, durante os 7 dias da semana, para reclamações e sugestões. E se o seu problema não for resolvido, basta entrar em contato com a Agência Reguladora (ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio do telefone 167. Ela é responsável não apenas por regulamentar o setor elétrico, mas também por fiscalizar as atuações das concessionárias no País.

Esses e outros direitos e deveres encontram-se listados numa “cartilha” que contém as normas gerais que regulamentam a relação entre consumidor e a distribuidora de energia elétrica, chamada Resolução Normativa n° 414/2010 e que deve ser disponibilizada pelas concessionárias aos seus clientes em seus postos de atendimento. Exija os seus direitos e cumpra com os seus deveres. Em Romanos 13:1-7, Jesus nos esclarece que não há autoridade que não proceda de Deus, e nos incita a obedecer as autoridades. Devemos ser exemplo, pois mais importante do que a luz que chega às nossas casas através da companhia de eletricidade é nós mesmos resplandecer a luz de Cristo. Lembre-se: “Vós sois a luz do mundo…” (Mateus 5.14-16).

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*Michelle Farah Rodrigues – Advogada, Professora de Inglês, esposa, mãe. Michelle é colaboradora do site karinajornalista.com

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