Comércio Eletrônico

O Dia dos Pais está chegando! Fique atento ao escolher um presente pela Internet. Saiba quais são os seus direitos, caso tenha algum problema após efetuar a compra ou ao receber o produto. É válido ressaltar que essas orientações são aplicáveis para qualquer compra online, independente de datas comemorativas.

buy online

*Por Michelle Farah Rodrigues

Especialmente para o site karinajornalista.com

O e-commerce, ou comércio eletrônico, está presente no cotidiano dos lares brasileiros. Cada vez mais pessoas adquirem produtos pela Internet, como eletrodomésticos, móveis, imóveis, produtos farmacêuticos que não necessitam de bula, suprimentos em supermercados, carros e até mesmo toda sua viagem de férias, incluindo passagem aérea, hotel, traslados e parques de diversões.

Trata-se de uma revolução que aproximou vendedores e compradores, diminuindo drasticamente distâncias e barreiras geográficas, facilitando muito a vida das pessoas e trazendo maior comodidade a todos. Mas com esta nova modalidade de comércio, vieram também novas modalidades de crimes virtuais e violações de direitos do consumidor. Então, é preciso estar atento a alguns detalhes importantes antes da compra!

Toda oferta deve apresentar uma descrição detalhada do produto com informações corretas, claras e precisas no que tange à sua qualidade, quantidade, composição, valor, prazo de validade, eventual garantia, dentre outras informações relevantes sobre o item e seus riscos à saúde e segurança do cliente. Esses dados, no entanto, não são suficientes para garantir uma transação segura. Infelizmente há sites que se valem da inexperiência e boa fé dos que buscam algo na Internet para aplicar golpes. Tratam-se de empresas fantasmas, com constituição ilegal, sem registro e endereço físico verídico. São “lojas” que apresentam, em geral, produtos com preços mais baratos. Mas como diz o ditado, “O barato pode sair caro”. É muito importante que, antes de comprar em uma loja virtual desconhecida, o cliente realize uma pesquisa em sites de busca, sobre o site em questão, sua existência, confiabilidade e honestidade, e principalmente relatos de clientes e suas opiniões e experiências pessoais. Há endereços na web em que clientes apresentam seus relatos penosos junto à determinadas lojas virtuais.

O Procon, com o intuito de proteger o consumidor hipossuficiente, disponibiliza uma lista de lojas não recomendadas. Vale a pena verificar, também, se o CNPJ da empresa é verdadeiro, por meio de uma simples consulta ao site da Receita Federal. É possível pesquisar, ainda, o endereço físico dessa empresa no Google Maps no modo “street view”, por exemplo, a fim de verificar se ali realmente encontra-se essa loja. Adotando esses procedimentos será possível evitar maiores transtornos, já que dificilmente essas empresas fantasmas são localizadas posteriormente a fim de restituir o prejuízo sofrido pelo cliente insatisfeito.

Por outro lado, algumas transações restam frustradas mesmo quando realizadas junto à empresas renomadas e de confiança da população. Nestes casos, mesmo que enfrentando problemas e dificuldades no pós-venda, o consumidor deve estar atento à legislação brasileira, que muitas das vezes tem a solução para estas situações que podem ser resolvidas sem que seja necessário recorrer à Justiça. Antes de qualquer coisa, é importante entrar em contato com a empresa e sempre anotar os protocolos fornecidos pelo atendente – se não for informado, solicite; se mesmo assim não lhe for apresentado tal dado, anote o nome do funcionário, o dia e o horário em que houve o contato.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), quando o produto entregue ou o serviço realizado apresentar algum vício (de qualidade ou quantidade) a ponto de não atender a sua finalidade ou ter peso liquido inferior ao informado, o cliente poderá escolher dentre as seguintes opções: (i) “a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso” (artigo 18, §1º, inciso I); (ii) “a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos” (artigo 18, §1º, inciso II); ou (iii) “o abatimento proporcional do preço” (artigo 18, §1º, inciso III); (iv) “a complementação do peso ou medida” (artigo 19, inciso II).

No caso de serviços viciados e impróprios, além das opções acima cabíveis, poderá o consumidor requerer, ainda, “a reexecução dos serviços, sem custo adicional” (artigo 20, inciso I). A lei prevê em seu artigo 49, o que chamamos de “direito de arrependimento”. O consumidor tem o direito a “voltar atrás” em sua decisão haja vista o produto real não corresponder às suas expectativas, bem como diante da possibilidade do cliente ter sido induzido a contratar ou adquirir um produto sem que houvesse a reflexão necessária para tanto. Todo e qualquer produto adquirido fora do estabelecimento comercial (Internet, telefone, catálogo, domicílio, etc.) poderá ser devolvido e o valor pago pelo mesmo será reembolsado na integra, com a devida atualização monetária, se for o caso, desde que a devolução seja feita no prazo de até 7 dias do recebimento do mesmo.

A Internet, portanto, facilita a vida da população quanto à contratação de serviços e aquisição de produtos, com uma comodidade (nosso lar) que o shopping mais moderno não tem como proporcionar. Mas devemos estar atentos ao que compramos, em qual site, quais os nossos direitos, e principalmente agir com responsabilidade e honestidade quando se fizer necessária uma troca ou devolução, pois tão importante quanto lutarmos por nossos direitos é cumprirmos com nossas obrigações de forma proba e reta.

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*Michelle Farah Rodrigues – Advogada, professora de Inglês, esposa, mãe. Michelle é colaboradora do site karinajornalista.com

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